Governo estabelece metas para redução da sobrecapacidade da frota pesqueira
Goncalo Fontoura 
Um conjunto de metas para reduzir a sobrecapacidade da frota pesqueira em 20 por cento até 2026 fazem parte das medidas de gestão do sector das pescas aprovadas pelo Decreto Presidencial n.º 56/25, de 25 de Fevereiro.
O objectivo destas medidas é garantir que a actividade pesqueira se desenvolva de forma sustentável, ajustando o número de embarcações ao esforço de pesca admissível, conforme os estudos de avaliação dos recursos marinhos.
Uma das principais acções estabelecidas pelo diploma é a limitação do acesso à pesca através do licenciamento da actividade, com a meta de reduzir 15 por cento do número total de embarcações activas até Dezembro de 2025.
Para monitorizar este compromisso, o Governo vai avaliar, anualmente, a quantidade de licenças emitidas e a frota em operação, garantindo que o número de embarcações licenciadas esteja alinhado com o Total Admissível de Capturas (TAC).
Além da redução da frota, o decreto também prevê o aumento da capacitação dos operadores de pesca, estabelecendo como meta a formação de 500 pescadores em práticas de pesca sustentável e gestão de recursos até 2025.
A eficácia desta iniciativa será medida pelo número de pescadores treinados e pela avaliação do seu conhecimento antes e depois da formação.
Para reforçar a fiscalização e a vigilância no sector, o Executivo pretende instalar sistemas de monitorização por satélite em 80 por cento das embarcações comerciais até 2026.
Esta tecnologia permitirá um controlo mais rigoroso das operações no mar, contribuindo para a redução da pesca ilegal.
Paralelamente, está prevista a realização de 100 campanhas de sensibilização sobre práticas de pesca sustentável em comunidades pesqueiras até 2025, para promover uma maior consciencialização sobre a importância da preservação dos recursos marinhos.
Outra meta relevante do diploma é a redução das capturas ilegais em 30 por cento até 2026, através do reforço da fiscalização e da monitorização da actividade pesqueira.
O progresso desta iniciativa será medido pelo número de infracções registadas e pelos relatórios de fiscalização ao longo dos anos.
O Governo também aposta na criação de parcerias público-privadas (PPP) para a modernização da frota pesqueira e pretende formalizar cinco parcerias até 2027.
Estes acordos deverão permitir investimentos na renovação das embarcações e na melhoria das infra-estruturas do sector, para promover uma pesca mais eficiente e sustentável.
O Decreto Presidencial n.º 56/25 revoga toda a legislação que contrarie as disposições nele previstas, a fim de consolidar as novas medidas de gestão da frota pesqueira em Angola.
This article was originally posted by governo.gov.ao.
