O promotor da RDC pede a pena de morte para ex-presidente por supostos laços com rebeldes.

O procurador público da República Democrática do Congo (RDC) solicitou formalmente a pena de morte para o ex-presidente Joseph Kabila na sexta-feira, durante os procedimentos perante o Tribunal Militar Superior em Kinshasa.

O auditor-geral militar, Tenente-General Lucien René Likulia, argumentou perante o tribunal que o ex-presidente deveria enfrentar a pena capital pelo seu papel em crimes de guerra, incluindo homicídio, violação, deportação e tortura. Além disso, os promotores solicitaram uma sentença de 20 anos por tolerar crimes de guerra e 15 anos por conspiração, pelo seu papel em permitir a violência armada no leste do Congo.

Kabila, que governou o país de 2001 a 2019, está a ser julgado à revelia sob acusações de traição e crimes de guerra por supostos laços com o grupo rebelde M23, que tem travado uma longa insurgência no país. Ele tem negado consistentemente as acusações.

O seu partido político, o Partido Popular pela Reconstrução e Democracia (PPRD), classificou os procedimentos como politicamente motivados e acusou o Presidente Félix Tshisekedi de usar o poder judicial como arma para silenciar opositores. Em abril, o governo congolês suspendeu o PPRD, citando a sua alegada cumplicidade com o M23. Tshisekedi, um rival de longa data de Kabila, assumiu o cargo em janeiro de 2019, no que marcou a primeira transferência pacífica de poder da RDC em quase seis décadas. No entanto, as inimizades políticas continuaram a prejudicar os processos democráticos.

Grupos de direitos humanos criticaram os procedimentos contra Kabila, notando o histórico problemático da RDC em relação ao devido processo legal e a manutenção da pena de morte no país, apesar de uma moratória de facto sobre as execuções desde 2003. Além disso, o caso de traição marca um momento sem precedentes na política congolesa: nenhum ex-chefe de estado enfrentou anteriormente um pedido de pena capital num tribunal nacional.

Kabila tem estado fora do país nos últimos dois anos, embora se acredite que ele tenha retornado à cidade de Goma, no leste da RDC, depois de ter sido ocupada pelo M23 no início deste ano.

O julgamento desenrolou-se durante a escalada de atrocidades no leste do Congo. Num relatório divulgado na semana passada, a Amnistia Internacional relatou que grupos armados aliados a Ruanda, incluindo o M23 e milícias locais conhecidas como Wazalendo, realizaram graves abusos contra civis. As violações documentadas incluem execuções sumárias, desaparecimentos forçados, ataques a hospitais e violência sexual generalizada que constitui graves violações do direito humanitário internacional, aprofundando assim a crise humanitária na região.

This article was originally posted by jurist.org.